Dicas para compra e venda de imoveis no Brasil

Documentos do Imóvel

* Matrí­cula do imóvel, certidão atualizada de í´nus reais e certidão de inteiro teor
* Certidão negativa de débito IPTU
* Negativa de débito com o condomí­nio (quando apartamento)
* Certidíµes negativas do INSS e do ISS (quando imóvel novo)
* IPTU com parcelas pagas (do exercí­cio)
* Taxa de Lixo
* Três últimas contas de luz, água e gás
* Habite-se (caso o imóvel seja novo)

Documentos do Vendedor Pessoa Fí­sica

* RG original e cópia
* CPF original e cópia
* Certidíµes negativas de Cartórios de Protesto
* Certidão Negativa de Açíµes Cí­veis e Famí­lia
* Certidão Negativa de Executivos Fiscais, Municipais e Estaduais
* Certidão Negativa da Justiça Federal
* Certidão negativa da Justiça do Trabalho
* Comprovante atualizado do estado civil

Documentos do Vendedor Pessoa Jurí­dica

* CNPJ
* Certidíµes negativas de Cartórios de Protesto
* Certidão Negativa de Açíµes Cí­veis e Famí­lia
* Certidão Negativa de Executivos Fiscais, Municipais e Estaduais
* Certidão negativa da Justiça Federal
* Certidão negativa de débitos (CND) - INSS
* Contrato social e última alteração
* Certidão de Quitação de Tributos Contribuiçíµes Federais (Internet)
* Certidão negativa de Falência e Concordata
* Certidão negativa da Justiça do Trabalho

Documentação necessária para dar entrada em um financiamento bancário

Documentos do Imóvel

* Tí­tulo Aquisitivo
* Certidão atualizada de Inteiro Teor da Matrí­cula (original) contendo o Registro Atual
* Autorização para avaliação
* Negativa de débito com o condomí­nio (quando apartamento)
* Certidíµes negativas do INSS e do ISS (quando imóvel novo)
* IPTU com parcelas pagas (do exercí­cio)
* Taxa de Lixo
* Três últimas contas de luz, água e gás
* Habite-se (caso o imóvel seja novo)

Documentos do Vendedor Pessoa Fí­sica (casal se for o caso)

* Carteira de Identidade (RG) original e cópia
* Cartão de Identificação do contribuinte (CPF) original e cópia
* Prova do estado civil atualizada (original e cópia)
* Ficha Pesquisa assinada (1 para cada vendedor)
* Comprovante de Residência
* Certidíµes negativas de Cartórios de Protesto
* Certidão Negativa de Açíµes Cí­veis e Famí­lia
* Certidão Negativa de Executivos Fiscais, Municipais e Estaduais
* Certidão Negativa da Justiça Federal
* Certidão negativa da Justiça do Trabalho

Documentos do Vendedor Pessoa Jurí­dica

* Contrato Social e Alteraçíµes se houver devidamente registrado, no caso de Companhia Ltda (original e cópia)
* Documento de constituição de firma individual e alteraçíµes se houver devidamente registrado, no caso de Firma Individual (original e cópia)
* CNPJ
* Procuração e documentos pessoais dos procuradores
* Certidão negativa de débitos - CND (INSS)
* Certidão de Quitação de Tributos Contribuiçíµes Federais (Internet)
* Certidíµes negativas de Cartórios de Protesto
* Certidão Negativa de Açíµes Cí­veis e Famí­lia
* Certidão Negativa de Executivos Fiscais, Municipais e Estaduais
* Justiça Federal
* Certidão negativa de Falência e Concordata
* Certidão negativa da Justiça do Trabalho

Documentos do Comprador (casal se for o caso)

* Carteira de Identidade (RG) original e cópia
* Cartão de Identificação do contribuinte (CPF) original e cópia
* Prova do estado civil atualizada (original e cópia)
* Comprovante de rendimentos: Declaração de assalariado e seis últimos holleriths (original e cópia)
* Formulário Opção de Compra e Venda devidamente assinados
* Ficha Cadastro Pessoa Fí­sica devidamente preenchido
* Conta de água, luz ou telefone
* Ficha Pesquisa -01 para cada comprador devidamente preenchida
* Ficha Cadastro Pessoa Fí­sica pra Concessão Habitacional
* Ficha Cadastro para abertura de conta
* Carteira Profissional e cópia das folhas de identificação (frente e verso), contrato de trabalho, FGTS e PIS.

Próximos passos após a aprovação do crédito pelo banco privado:

Após a aprovação do crédito, o banco privado solicita toda a documentação do imóvel, comprador e vendedor para análise. Ao final da análise o banco assina o contrato de financiamento. A análise de documentação pelo banco leva até 30 dias.

Após contrato de financiamento assinado pelo banco, o perí­odo para o banco creditar o dinheiro na conta do comprador do imóvel é de 72 horas após a apresentação do contrato de compra e venda devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente.

Tempo médio de aprovação de crédito pelo banco privado após apresentação da proposta:

Após a apresentação da proposta, o prazo máximo para resposta é de 72 horas.

Documentaçíµes necessárias para dar entrada no FGTS para compra de imóvel

Documentos do Imóvel

* Certidão atualizada de Inteiro Teor da Matrí­cula (original) contendo o Registro Atual
* IPTU
* Autorização para avaliação

Documentos do Vendedor Pessoa Fí­sica (casal se for o caso)

* Certidão de Quitação de Tributos Contribuiçíµes Federais
* Carteira de Identidade (RG) original e cópia
* CPF original e cópia
* Prova de estado civil atualizada (original e cópia)
* Ficha Pesquisa assinada (1 para cada vendedor)
* Comprovante de Residência

Documentos do Vendedor Pessoa Jurí­dica

* Contrato Social e Alteraçíµes se houver devidamente registrado, no caso de Companhia Ltda (original e cópia)
* Documento de constituição de firma individual e alteraçíµes se houver devidamente registrado, no caso de Firma Individual (original e cópia)
* CNPJ
* Procuração e documentos pessoais dos procuradores
* CND (INSS)

Documentos do Comprador (casal se for o caso)

* Certidão de Quitação de Tributos Contribuiçíµes Federais (Internet)
* Carteira de Identidade (RG) original e cópia
* Cartão de Identificação do contribuinte (CPF) original e cópia
* Prova do estado civil atualizada (original e cópia)
* Formulário Opção de Compra e Venda devidamente assinados
* Ficha Cadastro Pessoa Fí­sica devidamente preenchido
* Conta de água, luz ou telefone
* Ficha Pesquisa -01 para cada comprador devidamente preenchida
* Ficha Cadastro Pessoa Fí­sica pra Concessão Habitacional
* Ficha Cadastro para abertura de conta
* Carteira Profissional e cópia das folhas de identificação (frente e verso), contrato de trabalho, FGTS e PIS
* Declaração de Negativa de Propriedade de Imóveis
* Declaração de IRPF (se for isento apresentar Declaração de IR Isento)
* Declaração - IR Fiel
* Na aquisição municí­pio diferente da ocupação principal do comprador, trazer comprovante que reside a pelo menos 01 ano no municí­pio onde está localizado o imóvel
* Autorização para Movimentação de Conta Vinculada de FGTS
* Autorização para Verificação de Crédito
* Extrato FGTS

Após apresentação de toda documentação exigida pela Caixa Econí´mica Federal, o tempo para liberação/resposta do FGTS é de 60 dias.

Valor e procedimentos para obter a escritura do imóvel

Antes de adquirir um imóvel, tenha em mente que será necessário fazer a documentação do mesmo e que este valor é considerável. Muitos agentes financeiros inserem o valor da escritura no financiamento, mas esteja preparado para o caso de ter que pagá-lo a vista, caso não esteja adquirindo seu imóvel através de financiamento ou mesmo se o plano que você optar não possuir este recurso.

O valor das despesas de transferência, escritura e registro do imóvel são pré-fixados nos respectivos cartórios e órgãos públicos. Para os cálculos dessas despesas, vale o que for maior: o valor venal da unidade ou seu preço de venda no mercado.

Na compra de um imóvel, o comprador terá de pagar:

* O Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis - Inter Vivos (ITBI - IV)
* Despesas com a escritura, em qualquer Cartório de Notas do paí­s (tabela progressiva de acordo com o valor do imóvel)
* Registro desse documento no Cartório de Registro de Imóveis da comarca onde o imóvel está situado (tabela progressiva de acordo com o valor do imóvel).
* Vaga com matrí­cula e IPTU í  parte exigem registro em separado do imóvel.

Dicas para a compra de um imóvel na planta

Veja abaixo as 18 principais questíµes referentes a compra de um imóvel na planta:

1) Qual a lei que regula as incorporaçíµes imobiliárias?

í‰ a Lei 4.591, de 16 de Dezembro de 1964.

2) O que é incorporação imobiliária?

í‰ a atividade exercida com o intuito de promover e realizar a construção de edificaçíµes compostas de unidades autí´nomas.

3) Quais os cuidados que deve-se ter antes da compra de um imóvel na planta, em relação í  qualidade da construção ?

Deve ser verificado os imóveis que a empresa já construiu, observando a qualidade dos empreendimentos e materiais empregados. Converse com o sí­ndico ou moradores.

4) Onde devo ir e o que verificar sobre a regularidade do empreendimento?

Antes de dar qualquer sinal ou reserva, verifique:

- Na Prefeitura Municipal se a planta do imóvel foi aprovada.

- No Cartório de Registro de Imóveis correspondente, se a incorporação do empreendimento foi devidamente registrada. Observar se as plantas, as áreas e metragem do imóvel estão de acordo com a aprovação da Prefeitura do Municí­pio, verifique também o Memorial Descritivo, documento que discriminará o material e equipamentos a serem empregados no imóvel, sendo esse, documento integrante do Contrato de Compra e Venda. Certifique também, se o imóvel não está hipotecado.

5) Os panfletos de publicidade devem ser guardados, após ser concretizada a compra?

í‰ importante guardar todos os prospectos publicitários do imóvel, para garantir o cumprimento da oferta por parte da empresa. Esses documentos passam a integrar o contrato.

6) Quais os direitos do consumidor, quando o fornecedor não der cumprimento í  oferta?

O Código de Defesa do Consumidor determina que se o fornecedor recusar o cumprimento í  oferta, o consumidor poderá, alternativamente e í  sua livre escolha:

- Rescindir o contrato, com o direito í  restituição de quantia antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos;

- Exigir o cumprimento forçado da obrigação;

- Aceitar outro produto equivalente.

7) Quais os cuidados ao assinar o Contrato de Compra e Venda?

- Analise todas as cláusulas do contrato, antes de assiná-lo, caso haja dúvidas, procure a orientação de um órgão de proteção ao consumidor ou de um advogado especializado. Somente realize o negócio com a intermediação de um corretor de imóveis devidamente inscrito no CRECI - Conselho Regional de Corretores de Imóveis;

- O contrato deve ter a qualificação e endereço das partes; nome e localização do empreendimento; número e data do registro; número, área útil e comum da unidade; preço, prazo, valor do sinal, forma e local de pagamento; taxas de juros de financiamento e de mora;

- Exija o Contrato de Compra e Venda devidamente assinado pelas partes e por duas testemunhas;

- Após a assinatura pelas partes e testemunhas, registre o contrato no Cartório de Registro de Imóveis, para a efetiva garantia do negócio.

8) Quais os prazos para reclamar dos ví­cios existentes no imóvel, nos termos do Código de Defesa do Consumidor?

O Código de Defesa do Consumidor estabelece que:

- Para ví­cios aparentes ou de fácil constatação: 90 dias, iniciando a contagem a partir da entrega efetiva do bem;

- Para ví­cios ocultos: 90 dias, iniciando a contagem do prazo no momento em que se tiver conhecimento do ví­cio ou quando ficar evidenciado.

9) O que são ví­cios?

São problemas que tornam o bem imóvel impróprio ou inadequado ao fim a que se destina, ou lhe diminua o valor.

10) Qual é a responsabilidade do incorporador, quando não houver a conclusão da edificação?

O incorporador responde civilmente pela execução da incorporação, devendo indenizar os adquirentes ou compromissários, dos prejuí­zos que a estes tiverem pelo fato de não se concluir a edificação. Isto quando o incorporador contratar a entrega da unidade a prazo e preços certos.

11) No fornecimento de produto que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, o que o fornecedor deverá informar?

O fornecedor deverá, entre outros requisitos, informar prévia e adequadamente sobre:

- Preço do produto em moeda corrente nacional;

- Montante dos juros de mora e da taxa efetiva anual de juros;

- Acréscimos legalmente previstos;

- Número e periodicidade das prestaçíµes;

- Soma do total a pagar, com e sem financiamento.

Atenção: se o imóvel for financiado por agente financeiro o adquirente deve verificar previamente se sua renda é compatí­vel para obtê-lo.

12) O que é assegurado ao consumidor quando ocorrer a liquidação antecipada das parcelas?

Na liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, é assegurado ao consumidor a redução proporcional dos juros e demais acréscimos.

13) Quais as providências que deverão ser tomadas ao quitar o imóvel?

- Ao concluir os pagamentos, providencie a Escritura Definitiva, que deverá ser lavrada no Tabelionato de Notas, munido de todos os documentos pessoais do comprador, respectiva prova de quitação, contrato, etc.;

- Em seguida registre a escritura no Cartório de Registro de Imóveis competente para a efetiva garantia da propriedade do imóvel;

- Após, peça por escrito na Prefeitura, a alteração do imposto territorial para seu nome e seu endereço.

14) O que poderá ser cobrado do adquirente na falta de pagamento da prestação?

Poderá ser cobrado do consumidor inadimplente, a correção monetária, juros de 1% ao mês e multa moratória, desde que convencionado pelas partes.

15) Na compra de imóvel, que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento, qual é o percentual permitido para multa moratória?

As multas de mora decorrentes de atraso no pagamento não poderão ser superiores a dois por cento (2%) do valor da prestação.

16) Qual a limitação dos juros legais?

O Código Civil, em seu artigo 1.063 estabelece que a taxa de juros legais é de 6% (seis por cento) ao ano, devidos por força de lei, ou quando as partes os convencionarem sem taxa estipulada. í‰ vedado estipular taxas de juros superiores ao dobro da taxa legal, ou seja, superiores a 12% ao ano nos termos do Decreto 22.626/33 e do artigo 192 da Constituição Federal.

17) Os financiamentos oferecidos no mercado apresentam as mesmas taxas de juros ?

O consumidor deve estar atento e bem informado sobre a taxa de juros a ser aplicada ao seu contrato de financiamento que normalmente terá um médio ou longo prazo para pagamento. O mercado oferece muitas opçíµes de planos, prazos e taxas de juros que, entretanto se alteram freqí¼entemente. Verifica-se, via de regra, que o chamado SFH (Sistema Financeiro da Habitação) ao utilizar recursos dos depósitos das cadernetas de poupança oferece taxas de juros menores que os financiamentos oferecidos na modalidade de Carteira Hipotecária e SFI (Sistema Financeiro Imobiliário).

18) í‰ nula a cláusula que prevê a perda total das prestaçíµes pagas ao credor, quando pleiteado a resolução do contrato e a retomada do produto alienado?

Sim. Nos contratos de compra e venda de imóveis mediante pagamento em prestaçíµes, bem como nas alienaçíµes fiduciárias em garantia, consideram-se nulas de pleno direito as cláusulas que estabeleçam a perda total das prestaçíµes pagas em benefí­cio do credor que, em razão de inadimplemento, pleitear a resolução do contrato e a retomada do produto alienado.

Por que se preocupar com a escritura do imóvel?

Antes de adquirir um imóvel, tenha em mente que será necessário fazer a documentação do mesmo e que este valor é considerável. Muitos agentes financeiros inserem o valor da escritura no financiamento, mas esteja preparado para o caso de ter que pagá-lo a vista, caso não esteja adquirindo seu imóvel através de financiamento ou mesmo se o plano que você optar não possuir este recurso.

O valor das despesas de transferência, escritura e registro do imóvel são pré-fixados nos respectivos cartórios e órgãos públicos.Para os cálculos dessas despesas, vale o que for maior: o valor venal da unidade ou seu preço de venda no mercado.

Nota: Tanto a Tabela I dos Tabelionatos de Notas como a Tabela II dos Ofí­cios de Registro de Imóveis, do site da Associação dos Notários e Registradores do Estado de S.Paulo (Anoreg-SP), devem ser aplicadas nos casos em que o imóvel seja pago í  vista e cuja vaga de garagem faça parte da mesma matrí­cula. Vaga com matrí­cula e IPTU í  parte exigem registro em separado do imóvel.

O que deve ser verificado antes de adquirir um imóvel

Antes de adquirir um imóvel, é importante que você verifique:

Localização: a facilidade de chegar e sair de seu imóvel residencial ou comercial pode significar muito tempo do seu dia, por isso verifique as opçíµes de acesso viário, e se existem alternativas de transportes, como í´nibus e metrí´.

Posição do Imóvel: um imóvel que recebe bastante sol é sempre preferí­vel, tem melhor iluminação, ventilação, menos umidade e chance de formação de mofo e bolor, o que é ruim principalmente para pessoas alérgicas. Por isso, dê preferência para imóveis que tenham grandes áreas voltadas para o norte, que é a direção que mais recebe sol.

Infra-estrutura do bairro: visite o local em horários diversos, verificando com os vizinhos se existem inconvenientes, infra-estrutura e serviços, tais como escola, transporte, padaria, supermercados etc.

Vizinhança: Procure se informar com os moradores se há na rua inundaçíµes, movimento noturno excessivo, feiras-livres, ou ainda outros acontecimentos freqí¼entes que possam perturbar a sua vida. Eles poderão ainda informá-lo sobre o bairro e no caso de condomí­nios, sobre os pontos positivos e negativos dos mesmos.

Projetos urbanos: O ideal é verificar junto í  prefeitura se há projetos de mudanças na região, o que pode significar desapropriaçíµes ou mudanças significativas, como a passagem de uma avenida na sua porta.

Zoneamento: No caso de imóveis comerciais, é importante conhecer o zoneamento e ter certeza que ele permite a implantação do negócio pretendido.
Dimensíµes: Leve sempre com você uma fita métrica. Um imóvel vazio pode dar idéia falsa de tamanho. No caso de imóveis novos ou em construção, visite um modelo decorado, sempre que houver um disponí­vel.

Estado geral do imóvel: Para imóveis usados é muito importante observar o estado da construção. Verificar se não há trincas nas paredes, se o piso é uniforme, ou se não há sinais de umidade excessiva.

Nas construçíµes mais antigas a rede de esgoto é de manilha. Por isso, verifique se a manilha não está quebrada e se não há entupimento. Também nas construçíµes mais antigas as tubulaçíµes de água são de ferro e com o tempo a corrosão vai entupindo os tubos, por isso nestes imóveis procure abrir as torneiras e verificar se a água escoa em quantidade satisfatória.
Na maioria dos casos pequenos reparos resolvem o problema, mas na dúvida consulte um profissional especializado para avaliar o problema. No caso de imóveis novos deve existir uma relação dos materiais empregados na construção. A boa qualidade dos materiais garante muito tempo sem manutenção ou reparos.
Garagem: No caso de condomí­nios é importante conhecer como é o sistema da garagem, se há vagas delimitadas ou rotativas e se exige a manobra de outro veí­culo para você estacionar.

Dicas de mudança: o que é preciso saber

Mudar de casa pode não ser uma tarefa muito fácil mas algumas "dores" podem ser evitadas. Veja as orientaçíµes da Fundação Procon.

* Antes de contratar uma empresa de mudança o consumidor deve fazer uma cuidadosa pesquisa de preços procurando contratar transportadoras indicadas por conhecidos que já tenham se utilizado delas. Deve ainda, verificar junto ao cadastro do Procon se há reclamaçíµes relativas í  mesma.
* Nunca se esqueça de pedir um orçamento prévio discriminando os serviços a serem executados e os respectivos valores cobrados. O Código de Defesa do Consumidor garante a obrigatoriedade deste documento. Mas, o consumidor deve ficar atento, pois a empresa pode cobrar uma taxa para fazê-lo. Compare, pelo menos, três orçamentos levando em consideração preço e qualidade do serviço oferecido.
* No caso de objetos de arte como quadros, esculturas, lustres etc., faça um seguro discriminado e dê preferência a empresas especializadas no transporte dessas peças.
* Verifique se há necessidade de desmontar os móveis, qual a forma de transporte e o tipo de embalagem que será utilizada para protegê-los e se estes serviços estão incluí­dos no orçamento inicial.
* Confirme se a montagem no novo endereço está incluí­da no orçamento e em que prazo a empresa fará o serviço.
* Escolhida a empresa, deve-se exigir um contrato por escrito constando o nome, endereço e CGC (se for pessoa fí­sica, RG e CPF) da mesma, dados pessoais do contratante, local, data e horário de retirada e de entrega, valor do serviço, condiçíµes de pagamento e tudo o que for acertado verbalmente. Não deixe de ler com atenção este documento e de riscar os espaços em branco que sobrarem. Nas mudanças que envolverem edifí­cios, verifique o horário e os procedimentos internos determinados pelo condomí­nio. í‰ importante que todos os objetos que serão transportados sejam relacionados um a um, guardando uma cópia devidamente assinada por ambas as partes ("rol de inventário"). Na impossibilidade de vincular o pagamento ao término do serviço, procure dar apenas um sinal na contratação, quitando o restante após a mudança.
* Em caso de prédios é aconselhável medir com antecedência os móveis, as escadas e os elevadores. Determine como ficará se surgirem dificuldades não previstas durante a mudança como, por exemplo, se for necessário içar algum móvel, fixar armários de parede, problemas climáticos (chuva) etc.
* Vale a pena verificar se o dia marcado para a mudança não coincide com feiras livres nas ruas que envolvam o local de saí­da ou de chegada da mesma.
* Confirme a data e o horário da chegada no novo endereço. Na impossibilidade de não estar presente, peça a uma pessoa de sua confiança que faça a conferência e relacione por escrito eventuais danos ou extravios de objetos. Exija a assinatura do funcionário da empresa neste documento e guarde consigo uma via do mesmo.
* Outros cuidados a serem tomados são: guardar sempre cópia de toda a documentação; exigir recibos de todos os pagamentos efetuados e solicitar, por escrito, a previsão de entrega da mudança nos casos de transportes intermunicipais e interestaduais.
* Para maior segurança, transporte com você os objetos pessoais tais como jóias, dinheiro, cheques e documentos.

Mudança - Check-list de providências

Com tantas coisas a fazer antes da mudança, não é difí­cil esquecer alguns procedimentos básicos, como solicitar o desligamento e religamento de serviços como água, luz, gás, TV por assinatura, etc. Veja abaixo check-list das principais providências a serem tomadas:

1) Se você vai se mudar para um apartamento, verifique o regulamento interno do condomí­nio para saber os dias e horários permitidos para realizar a mudança;

2) Informe o zelador do novo condomí­nio o dia em que você estará realizando a mudança, para que ele providencie a proteção dos elevadores de serviço e das áreas onde passarão móveis e eletrodomésticos e a reserva da vaga para o caminhão de mudança estacionar.

* Troca de endereços em bancos, lojas de departamento, revistas por assinatura etc.
* TV por assinatura e Internet banda larga: verifique se eles disponibilizam o serviço no novo local. Transfira a assinatura ou cancele o serviço.
* Atualize a avaliação dos seus bens para fins de seguro.
* Coloque um aviso "NíƒO LEVAR" naqueles objetos que devem ficar para não serem confundidos pela empresa que estiver fazendo a mudança.
* Para não ter trabalho na cozinha no dia da mudança, programe a entrega de refeição a domicí­lio ou prepare uma refeição fria ou um lanche rápido.
* Verifique a voltagem de sua nova residência a fim de evitar a queima dos equipamentos.
* Vede totalmente os frascos de medicamentos e perfumes.
* Mantenha com você pertences do tipo: jóias, passaportes, passagens aéreas, dinheiro, carteira de identidade, motorista e outros documentos pessoais ou alto valor sentimental.

Glossário

Acabamentos: Conjunto de trabalhos - englobando pinturas, revestimentos, puxadores etc. - que se seguem í  fase de construção básica em bruto.

Ação de despejo: Pedido í  Justiça feito por um proprietário, locador ou comprador de um imóvel para obrigar o inquilino a desocupá-lo.

Ação revisional: Pedido que tramita na Justiça para que o valor do aluguel seja igualado ao valor de mercado, para cima ou para baixo. A revisão do aluguel não pode ser pedida quando já existe um prazo acertado de desocupação do imóvel.

Agência Imobiliária: Empresas ou entidades que preenchem no mercado imobiliário a função de aproximar compradores e vendedores. São os mediadores imobiliários.

Aluguel: O mesmo que locação. Ato de tomar ou dar algo para ser utilizado por tempo determinado, mediante pagamento de um preço certo. A taxa de aluguel é a remuneração, em moeda nacional, paga periodicamente pelo locatário ao locador pela cessão do direito de uso do bem que foi alugado. O valor do aluguel é normalmente estabelecido de acordo com a vontade de ambas as partes.

Aluguel por temporada: Aluguel de imóvel com prazo máximo de 90 dias. A lei n.º 8.245, de 1991, admite a cobrança adiantada do valor acertado em contrato escrito.

Amortização: Pagamento parcial e periódico de uma dí­vida. Quando a amortização é em forma pré-estabelecida, recebe o nome de prestação. Pagamento periódico das parcelas da obrigação para amortizar um débito, ou seja, extinguir dí­vidas pouco a pouco.

írea útil: í‰ a área individual. í‰ a soma das áreas dos pisos do imóvel, sem contar as paredes, ou seja, restrita aos limites. Também é conhecida como área de vassoura. í‰ a área mais importante no momento da compra do imóvel, devendo ser item a ser questionado durante a transação do negócio.

Assunção de Dí­vida: í‰ quando, por decisão judicial, a propriedade é transmitida a um dos participantes do contrato permanecendo ambos com a obrigação, havendo então, a necessidade da elaboração de instrumento de assunção de dí­vida onde o proprietário assume integralmente todas as obrigaçíµes e direitos decorrentes do contrato.

írea comum: írea de um condomí­nio que pode ser utilizada por todos os moradores, como os corredores, o saguão, o salão de festas e os locais de lazer. Também chamada área de uso comum.

írea privativa: írea de um imóvel sobre a qual o proprietário tem domí­nio total, delimitada pela superfí­cie externa das paredes.

Averbação: Nota aposta í  margem de um registro público, mencionando ocorrências que o alteram ou o anulam.

Benfeitorias: São as obras ou despesas que se fazem num imóvel visando a conservação, a melhoria ou simplesmente, o embelezamento, tornando-o mais agradável.

Carteira Hipotecária: Financiamento imobiliário cujas regras são definidas através de livre negociação, ou seja, sem a obrigatoriedade da observí¢ncia das normas definidas pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH). As principais caracterí­sticas da Carteira Hipotecária são a liberdade em relação ao prazo de financiamento, taxa de juros e a inexistência de um limite de preço para o imóvel financiado.

Cartório de Tí­tulos e Notas: São cartórios denominados de tí­tulos e notas ou de tí­tulos e documentos. Eles têm fé pública e podem lavrar instrumentos contratuais, conforme a lei.

Cartório de Registro de Imóveis: í“rgão onde são cadastrados todos os imóveis de determinada região. Lá se encontram as informaçíµes a respeito de cada imóvel sua matrí­cula, sua localização, seu dono, sua situação jurí­dica, seu histórico, todas as modificaçíµes por que passou.

Casas Geminadas: São casas construí­das duas a duas, normalmente com as mesmas divisíµes, porém invertidas. Têm uma das laterais unida í  outra casa. Essa parede unida pertence, em comum, í s duas casas.

Caução: Pode ser de bens móveis ou imóveis. Normalmente é em dinheiro, não podendo exceder ao valor de três aluguéis e deverá ser depositada em caderneta de poupança. No final do contrato, não havendo dí­vidas, o inquilino deverá receber o total da conta de poupança.

Certidão: Documento expedido por um cartório que garante ser correto determinado registro, como o de um imóvel. As certidíµes podem ser pedidas por qualquer pessoa, mediante o pagamento de uma taxa.

Certidíµes Negativas: Documentos emitidos por órgãos públicos do Poder Judiciário. O agente financeiro solicita aos interessados em financiamento as certidíµes fornecidas pelos distribuidores cí­veis, de execuçíµes estaduais e municipais, e também as da Justiça Federal da comarca em que tiver domicilio o interessado. São ainda necessárias as Certidíµes de Protesto de Tí­tulos e a de imposto predial relativamente ao imóvel.

Cobertura Securitária - Danos Fí­sicos: Assegura a indenização dos prejuí­zos decorrentes de danos materiais que venham a afetar o imóvel financiado.

Comodato; í‰ um contrato unilateral, pelo qual, alguém (comodante) entrega a outra pessoa (comodatário) coisa não fungí­vel para ser usada temporariamente e depois restituí­da.

Comprometimento da Renda: Percentual máximo da renda do proponente, admissí­vel pelo agente financeiro, destinado ao pagamento do encargo mensal.

Comprovação de Renda: Todo documento que serve para comprovar a renda. Exigência da instituição financeira de que o pretendente ao financiamento comprove com documentos (contracheque, carteira de trabalho, declaração do Imposto de Renda) que ganha o suficiente para arcar com as prestaçíµes.

Condomí­nio: Edifí­cio ou conjunto de casas que forma um todo e divide as despesas comuns. Condomí­nio é também a maneira usual de se referir í  taxa ou encargo de condomí­nio. A taxa de condomí­nio resulta do rateio das despesas comuns uma divisão de acordo com as proporçíµes, ou cota, de cada imóvel, como a água e a energia elétrica utilizadas nas áreas comuns, o salário dos funcionários e a manutenção de elevadores.

Contrato de locação: é o ajuste firmado onde o locador entrega imóvel para uso do locatário, mediante pagamento (aluguel).

CREA - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia: í“rgão federal que regula o exercí­cio profissional fiscaliza e assessora os profissionais da área de engenharia, arquitetura e agronomia no Brasil.

CRECI - Conselho Regional de Corretores de Imóveis: Entidade que congrega todos os integrantes dessa categoria de profissionais autí´nomos.

Credor: O titular do crédito. Quem tem o direito de exigir o cumprimento de uma dí­vida pelo devedor. Ou seja, aquele a quem deve ser feito o pagamento de uma dí­vida, por lhe pertencer o crédito.

Denúncia vazia: Rompimento de um contrato de locação feito pelo locador e despejo do inquilino sem necessidade de apresentar motivos para retomar o imóvel alugado. Aplica-se a contratos residenciais de 30 meses já vencidos ou descumpridos e também a locaçíµes que tenham mais de cinco anos consecutivos. Obriga o inquilino a desocupar o imóvel em até 30 dias.

Despejo: Pedido í  justiça feito por um proprietário, locador ou comprador de um imóvel, para obrigar o inquilino a desocupá-lo.

Direito de preferência: Direito concedido por lei ao inquilino de que seja oferecida primeira a ele a compra do imóvel que ocupa.

Emitente ou Emissor: Banco ou estabelecimento de crédito que emite papel-moeda. Aquele que coloca em circulação tí­tulos de crédito. Aquele que emite cheque, nota promissória, duplicata.

Escritura: Documento que prova um contrato ou ato jurí­dico. í‰ um escrito firmado por um particular na presença de duas testemunhas que, para ter efeito perante terceiros, requer seu registro. í‰ um documento feito por um tabelião ou oficial público, no desempenho de suas funçíµes.

Fiador: é uma garantia contratual prestada por terceiro, o fiador, que será indicado pelo próprio locatário devendo responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigaçíµes por este assumidas, caso não as cumpra. Poderá o locador exigir novo fiador ou substituição da modalidade de garantia, nos seguintes casos: a)morte do fiador; b)ausência, interdição, falência ou insolvência do fiador, declaradas judicialmente; c)alienação ou gravação dos bens imóveis do fiador ou sua mudança endereço sem comunicação; d)exoneração do fiador; e)prorrogação da locação por prazo indeterminado, sendo a fiança ajustada por prazo certo; f)desaparecimento dos bens móveis; g)desapropriação ou alienação do imóvel.

Fiança: O inquilino apresenta pessoa que se responsabiliza pelos encargos da locação (fiador).

Formal de Partilha: í‰ um documento expedido no juí­zo do inventário que estabelece a propriedade de cada herdeiro, em relação aos bens deixados pela herança.

Habite-se: Autorização emitida pela Prefeitura para que um imóvel recém-construí­do ou reformado possa ser ocupado. Para que o documento possa ser emitido é preciso uma vistoria de regularidade para ver se a obra foi executada conforme o projeto inicial e é necessário preencher diversos requisitos legais (parecer da companhia de luz, do corpo de bombeiros, da companhia de gás, entre outros). O imóvel só pode ser ocupado depois da concessão do Habite-se.

Hipoteca: Direito real representado por um bem imóvel, oferecido como garantia do pagamento de uma dí­vida. O cliente detém a propriedade e a posse do imóvel, que poderá ser tomado judicialmente, caso o contrato seja executado devido ao não pagamento das prestaçíµes.

Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI: í‰ o imposto que deve ser pago para a respectiva Prefeitura sempre que ocorrer a transmissão da propriedade de um bem imóvel, ou dos direitos reais sobre ele.

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU: í‰ o imposto incidente sobre a propriedade predial e territorial localizada dentro da área urbana do municí­pio. Também é incidente sobre o domí­nio útil ou a posse do bem imóvel, por natureza ou por acessão fí­sica (construçíµes), conforme definidos em Lei. Os contribuintes identificados como aposentados, inativos ou pensionistas podem obter isenção do IPTU.

Imposto Sobre Operaçíµes Financeiras - IOF: í‰ uma contribuição devida í  Receita Federal pelo adquirente do empréstimo nas operaçíµes de financiamento de imóvel comercial ou de empréstimo hipotecário. í‰ recolhido no momento da assinatura do contrato

Inadimplência ou inadimplemento: Descumprimento de uma obrigação, como o pagamento de dí­vidas e prestaçíµes imobiliárias.

Laudêmio: Pagamento devido ao senhorio direto, quando da alienação de propriedade imobiliária usufruí­da em regime de enfiteuse. Pagamento que o proprietário de um imóvel í  venda deve fazer ao proprietário com direito real. í‰ feito, por exemplo, na venda de imóveis que originariamente pertencem í  União, como todos os que se localizam na orla marí­tima.

Lei do Inquilinato: Nome popular da lei que regula as locaçíµes urbanas. A lei em vigor é a n.º 8.245, de 1991.

Locação imobiliária: O mesmo que aluguel.

Locador: é o representante ou proprietário do imóvel (senhorio).

Locatário: é aquele que aluga o imóvel (inquilino).

Matrí­cula do Imóvel: Número de registro do imóvel no cartório - o mesmo desde sua construção.

Mútuo: Contrato pelo qual um dos contratantes transfere a propriedade de bem fungí­vel ao outro, que se obriga a restituir-lhe coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.

Penhora: Apreensão judicial de bens de um devedor que não saldou os seus compromissos.

Promitente Comprador: Pessoa que apresenta na instituição financeira um pedido para obter financiamento.

Proponente: Pessoa que apresenta na instituição financeira um pedido para obter financiamento.

Quitação: O ato de quitar, pagar integralmente, uma dí­vida. í‰ também a declaração de que a dí­vida foi inteiramente paga (recibo de pagamento, termo de quitação).

Reajuste: Aplicação de juro e correção monetária ao saldo devedor e ao encargo mensal, de acordo com o í­ndice estipulado em contrato.

Registro de Imóveis: Poder legal de agentes do ofí­cio público para efetuar todas as operaçíµes relativas a bens imóveis e a direitos a eles referentes, promovendo escrituras, assegurando aos requerentes a aquisição e o exercí­cio do direito de propriedade e a instituição de í´nus reais de garantia ou de aquisição. O registro de imóveis é um documento onde estão as informaçíµes do imóvel, contendo todos os dados referentes í  propriedade imobiliária. í‰ o ato primordial da aquisição da propriedade imobiliária entre pessoas vivas, já que o contrato apenas produz efeitos pessoais. Somente a intervenção do Estado, realizada pelo oficial do Cartório Imobiliário conferirá direitos reais, a partir da data em que fizer o assentamento (registro) do imóvel.

Reserva de propriedade: Nos contratos de compra e venda, o vendedor tem o direito de reservar para si a propriedade do bem alienado, até ao cumprimento total ou parcial das obrigaçíµes da outra parte

Seguro fiança: O inquilino faz um seguro junto a uma companhia seguradora.

Sistema de Amortização Constante (SAC): Método de pagamento de uma dí­vida em que a parcela de amortização (um dos componentes da prestação) é constante e a parcela de juros, que incide sobre o saldo devedor, é decrescente ao longo do prazo de financiamento.

Sistema de Amortização Crescente (Sacre): Método de cálculo e reajuste de prestaçíµes de financiamento, o Sacre é muito parecido com o Sistema de Amortização Constante. A diferença está no modo de aplicar a taxa referencial (TR) í  fórmula que define a prestação, provocando a variação da amortização.

Sistema Francês de Amortização: O mesmo que Tabela Price.

Subrogação: Operação pela qual o mutuário vende o imóvel financiado e transfere a sua dí­vida ao novo adquirente nas mesmas condiçíµes do contrato original.

Tabela Price (TP): Método de cálculo das prestaçíµes de financiamentos que tem, como os outros sistemas, duas parcelas: uma de amortização e outra de juros. Ao longo do prazo de financiamento, a primeira aumenta, e a segunda decresce. A Tabela Price é também chamada Sistema Francês de Amortização.

TP: Sigla de Tabela Price.

Transmissão de Propriedade: Transferência e aquisição de propriedade. Pode ser entre pessoas vivas ou por causa do falecimento de uma pessoa.

Valor de mercado: Valor de compra e venda que um imóvel atinge na prática e que é atribuí­do por especialistas no setor.

Valor Venal do Imóvel: í‰ o valor de venda de um bem (que leva em consideração a metragem, a localização, a destinação e o tipo de imóvel). Literalmente valor venal significa valor de venda. Preço que o bem pode alcançar no mercado.

Vintenária: í‰ a certidão emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis contendo o histórico do imóvel nos 20 anos anteriores.

Zoneamento: Divisão de um municí­pio em zonas com caracterí­sticas urbaní­sticas (destinação, tipo de construção e de atividade) especí­ficas: residencial, comercial, mista (comercial e residencial), industrial, área de preservação cultural, de preservação de mananciais etc.